Boletim 26-08-2013 (7)

JUSTIÇA BLOQUEIA VERBA DO ESTADO PARA COMPLEMENTAR REPASSE DO DUODÉCIMO AO MINISTÉRIO PÚBLICO

A desembargadora Maria Zeneide Bezerra atendeu pedido do Ministério Público Estadual e determinou o bloqueio de R$ 1.600.000,00 (um milhão e seiscentos mil reais) das contas do Estado, para assegurar o repasse do duodécimo dos meses de julho e agosto à instituição.

O Ministério Público informou que no último dia 20, o governo do Estado repassou apenas parte dos R$ 4.660.000,00 (quatro milhões, seiscentos e sessenta mil), sob o argumento de dificuldades financeiras.

Ao considerar os fatos no processo, a desembargadora Zeneide Bezerra lembrou que em sua decisão inicial já havia alertado ao governo que além da multa diária de R$ 1 mil, o descumprimento da decisão judicial ocasionaria o bloqueio de verbas. Assim, determinou o bloqueio das contas para garantir a efetividade da decisão judicial.

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