Boletim 23-08-2013

COMPANHIA AÉREA VAI INDENIZAR PASSAGEIRO POR EXTRAVIO DE BAGAGEM

O passageiro teve a bagagem extraviada quando voltava dos Estados Unidos pela TAM Linhas Aéreas. Ao chegar em Natal, ele percebeu que uma de suas malas não teria chegado. De acordo com o autor da ação, um mês após o ocorrido, recebeu um e-mail da TAM, onde a empresa reconhecia o extravio da mala e oferecia o valor de R$ 930.

Nos autos do processo, a TAM sustentou não ser parte legítima para ser ré na ação, sobre os supostos danos materiais, bem como a culpa exclusiva do autor pelo suposto extravio de objetos.

A juíza Gabriella Félix de Oliveira, da 8ª Vara Cível de Natal, ao analisar o caso, condenou a TAM Linhas Aéreas ao pagamento de indenização por danos materiais em favor do passageiro, no valor de R$ 8.740, além do pagamento de mais R$ 5 mil de indenização por danos morais.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200