Boletim - 22-08-2013 (4)

JUSTIÇA NEGA PEDIDO DE ILEGALIDADE DA GREVE DA EDUCAÇÃO DO ESTADO

O desembargador Saraiva Sobrinho, vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, negou pedido de antecipação de tutela formulado pelo Governo do Estado, sobre a ilegalidade e abusividade do movimento grevista de servidores da educação.

O Estado alegou que a greve iniciada em 13 de agosto prejudica o ano letivo de 2013 e que deverá atender as reivindicações, dentro das suas possibilidades orçamentárias/financeiras e de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal.

O magistrado entendeu que não foi comprovada a falta de razoabilidade nas reivindicações, pois estas, aparentemente, se apresentam como anseios voltados à própria melhoria do ensino.

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