Boletim - 19-08-2013 (3)

TJRN FIRMA CONVÊNIO COM ADMINISTRADORA DO SEGURO DPVAT

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) e a Seguradora Líder – responsável no país pela administração do Seguro DPVAT– formalizam um convênio na próxima quinta-feira, dia 22 de agosto. O objetivo é garantir o custeio de perícias em processos relacionados a acidentes de trânsito. O termo de cooperação institucional que formalizará a parceria será assinado pelo presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Aderson Silvino, e por Marcelo Davoli, representante da seguradora Líder.

Os processos que envolvem o seguro DPVAT são exclusivos de análise dos Juizados Especiais. De acordo com a coordenadora dos Juizados Especiais no estado, juíza Sulamita Pacheco, a ideia é desafogar as inúmeras ações pendentes, que tramitam de forma lenta devido à alta demanda do Itep, órgão responsável pela realização das perícias.

De acordo com os termos do convênio, a realização das perícias judiciais poderá ser indicada pelos magistrados em quaisquer ação que envolvam o seguro DPVAT, independentemente da seguradora demandada e serão pagas pela Líder, a um valor fixo de R$ 200, independente de seu resultado.

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