Boletim 16-08-2013 (3)

PLANO DE SAÚDE TEM 24 HORAS PARA AUTORIZAR TRATAMENTO DE CÂNCER

A juíza Divone Maria Pinheiro, da 17ª Vara Cível de Natal, determinou que a Hapvida autorize e pague, no prazo de 24 horas, a cirurgia e o tratamento de um paciente com câncer no fígado. O autor da ação pleiteou a concessão de liminar para obrigar o plano de saúde a custear e realizar o tratamento indicado para o seu tipo de câncer. Ao analisar o laudo do médico, anexado aos autos, a magistrada constatou que o autor precisa do tratamento de quimioembolização hepática, por ser o mais indicado para a sua patologia. Se descumprir a determinação, o plano de saúde poderá sofrer multa diária de RS 5 mil, até o limite de R$ 40 mil.

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