Boletim 12-08-2013 (3)

MAGISTRADOS DO TJRN PARTICIPAM DE JORNADA SOBRE VIOLÊNCIA DOMÉSTICA NO CNJ

Os juízes Deyvis de Oliveira Marques, titular do Juizado da Violência Doméstica e Familiar da Comarca de Parnamirim, e José Undário Andrade, debateram a violência doméstica contra a mulher com magistrados de outros Tribunais do país, num encontro organizado pelo Conselho Nacional de Justiça, em Brasília.

No evento, ocorrido no mês em que a Lei “Maria da Penha” completa sete anos, foi exposta pesquisa realizada pelo CNJ sobre a especialização e a estruturação de juízos para o combate à violência contra a mulher, bem como as estatísticas da violência.

Também foram apresentadas as políticas institucionais para o combate à violência doméstica, em especial as que estão sendo iniciadas pelo Governo Federal, como a campanha “Compromisso e atitude” e a Casa da Mulher Brasileira, além do relatório da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito sobre a violência de gênero.

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