Boletim 12-08-2013 (2)

JUIZ POTIGUAR DISCUTE MAIORIDADE PENAL EM BRASÍLIA

O juiz José Dantas de Paiva participou, em Brasília, de um encontro no Conselho Nacional de Justiça (CNJ), onde foi discutida a redução da maioridade penal. Segundo o magistrado, a preocupação se justifica pelo fato de que a redução da idade já é alvo de aberturas e reflexões no Congresso Nacional, a partir da própria Secretaria Especial de Direitos Humanos da Presidência da República.

José Dantas de Paiva foi escolhido este mês para a Coordenadoria Geral da Infância e da Juventude do Poder Judiciário do Rio Grande do Norte. Ao ser designado para a coordenadoria, ele foi afastado das funções que desempenhava na 1ª Vara da Infância e da Juventude, o que, para o juiz, garantirá o empreendimento de ações voltadas a uma melhor execução das medidas socioeducativas, voltadas aos adolescentes infratores.

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