Boletim - 07-08-2013 (6)

MAGISTRADA PARTICIPA DE DEBATE SOBRE LEI MARIA DA PENHA

A juíza Fátima Soares, titular da 1ª Vara da Família da Zona Sul de Natal, participou nesta quarta-feira, de debate sobre os sete anos de vigência da Lei nº 11.340, mais conhecida como "Lei Maria da Penha". A norma jurídica trouxe penalidades mais duras para homens que agridem as mulheres, nas esferas doméstica e familiar. O evento foi realizado pelo Núcleo de Apoio à Mulher Vítima de Violência Doméstica e Familiar. A lei abrange ainda os tipos de violência sexual, psicológica, patrimonial e o assédio moral.

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