Boletim - 07-08-2013 (3)

CÂMARA NEGA HABEAS CORPUS NO CASO DO PM PÚBLIO OTÁVIO

A Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte julgou recurso movido pela defesa do 1º Tenente da Polícia Militar, Públio Otávio de Souza Segundo. Ele é acusado da morte do estudante Igor Vale de Medeiros, durante uma festa em São José de Mipibu, em julho de 2006.

Os desembargadores negaram o Habeas Corpus, que pedia o adiamento da Ação Penal originária, uma vez que, segundo a defesa do PM, algumas diligências solicitadas, consideradas indispensáveis, não foram autorizadas pelos juízes que julgaram o processo.

Os desembargadores Ibanez Monteiro e Glauber Rêgo rebateram os argumentos da defesa, ao citarem a jurisprudência relacionada a julgamentos semelhantes, que não destaca base legal para obrigar testemunhas de outras comarcas a realizarem depoimentos. A defesa do PM adiantou que vai recorrer aos tribunais superiores.

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