Boletim - 06-08-2013 (2)

UPANEMA DEVE REINTEGRAR SERVIDORES E PAGAR ATRASADOS

Cinco agentes comunitários de saúde deverão voltar ao trabalho em Upanema, município da região Oeste do Estado. A administração local também terá que pagar aos autores da ação, salários atrasados devidamente corrigidos. A sentença do Juiz Edino Jales de Almeida Júnior, condena ainda o Município a indenizar cada servidor em R$ 8 mil reais, por danos morais.

Consta do processo que o grupo foi aprovado em Processo Seletivo Público realizado pela Prefeitura de Upanema em 2010, solicitado pela Promotoria de Justiça, que buscava normalizar o trabalho dos agentes na cidade. Os autores, que começaram a atuar no início de 2011, foram afastados dos cargos, sem qualquer justificativa, em janeiro de 2013.

Na decisão, o magistrado explicou que a administração do município de Upanema não questionou, em sua defesa, a legalidade ou legitimidade do processo seletivo realizado, nem informou que as demissões ocorreram com base nos motivos legais que justificam rescisão unilateral dos contratos, como por exemplo, prática de falta grave, acumulação ilegal de cargos, empregos ou funções públicas ou necessidade de redução de quadro de pessoal, por excesso de despesa.

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