Boletim - 17-06-2013 (4)

CRIANÇA VÍTIMA DE ERRO MÉDICO NO PARTO SERÁ INDENIZADA PELO ESTADO

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar o valor de R$ 100 mil, a uma criança vítima de erro médico no momento do parto. O erro causou paralisia e redução do braço da criança.

A mãe do recém-nascido disse no processo que após o parto, realizado no Hospital da Polícia Militar, em Natal, foi informada que devido a um mau jeito na hora da retirada da criança o braço direito da filha ficaria temporariamente sem movimento. A paralisia não foi revertida e foi verificado que a médica responsável pelo parto teria forçado a saída da criança no parto e teria puxado sua cabeça de modo a causar um desligamento, o que ocasionou a paralisia no braço da criança.

No processo foram anexados atestados médicos, os quais supostamente comprovam o erro médico e indicam que a criança ficou com sequelas do parto, comprometendo efetivamente seu braço direito, que foi reduzido. Para o magistrado, não resta dúvida que houve uma atuação danosa à autora. Assim, entendeu que os danos morais estão comprovados na própria circunstância narrada nos autos de muito sofrimento, dor, desgosto, frustração e humilhação, uma vez que a criança vivenciou uma situação de risco de morte.

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