Boletim - 04-06-2013

PACIENTE COM CÂNCER TERÁ EXAME PAGO POR SEGURADORA

O juiz André Luís de Medeiros Pereira, da 16ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Seguros Saúde S.A. pague imediatamente um exame oncológico, solicitado por um paciente, sob pena de multa diária de R$ 300. O autor, que é cliente do plano desde 1º de setembro de 2011, afirmou que foi diagnosticado com câncer de próstata após uma tomografia computadorizada, que revelou a necessidade da realização do exame mais específico, para enfim dar início ao tratamento.

Segundo o paciente, a Unimed Seguros Saúde S.A. se negou a fornecer a cobertura do exame citado, sob a justificativa de que não se encontra na lista de procedimentos autorizados em Resolução normativa da Agência Nacional de Saúde Suplementar - ANS. Ao analisar o processo, o juiz André Luís Pereira explicou que apesar do exame não estar dentro da cobertura contratual, o procedimento solicitado pelo autor ao ser negado, pode causar um dano de difícil reparação, já que é necessário saber o estágio atual da doença, para que o paciente tenha o tratamento adequado.

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