Boletim - 17-05-2013 (5)

VÍTIMAS DE ABUSO DE PODER E VIOLÊNCIA FÍSICA PRATICADA POR PMS SERÃO INDENIZADAS

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a pagar um homem e uma mulher, a importância de R$ 6 mil, a título de indenização por danos morais, sendo R$ 3 mil devidos a cada um. Tais quantias serão atualizadas monetariamente, e juros aplicados à caderneta de poupança.

Segundo os autores, em 31 de maio de 2009, o primeiro autor voltava de um jogo de futebol, conduzindo sua moto, e, já próximo à sua residência, percebeu que um amigo seu estava sendo abordado por policiais militares. Na ocasião, perguntou o que ocorria, quando seu amigo pediu-lhe para que buscasse o documento da moto, que estava em local próximo.

Feito isto, o autor retornou até o local acompanhado, inclusive, do proprietário da moto. Sobre esse momento, afirmou que os policiais o destrataram verbalmente, o algemaram ao final da discussão, e que em seguida o conduziram para uma Delegacia, sendo agredido no percurso. A segunda autora também afirmou que fora verbalmente agredida pelos policiais.

Na sentença, o magistrado afirmou que, de acordo com o processo, o homem sofreu agressões físicas, que causaram lesões no rosto, enquanto que a mulher foi agredida verbalmente, por meio de palavras de baixo calão. E que não existiram razões para a ação policial dirigida aos autores. O laudo anexado ao processo confirma a lesão física descrita pelo autor e registra, entre outras informações, a existência de uma lesão de natureza leve - constatável ainda na data de 1º de junho de 2009, ou seja, um dia após o evento.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200