Boletim - 17-05-2013 (3)

JUIZ POTIGUAR PARTICIPA DE ENCONTRO SOBRE ADOLESCENTE INFRATOR

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, esteve em Brasília esta semana para participar de um Encontro que reúne juízes e promotores de justiça, para discutirem a aplicação das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes que praticaram algum ato infracional.

O evento foi uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público, onde o magistrado potiguar apresentou sugestões para um novo sistema de fluxo processual. Segundo ele as sugestões tornarão mais rápido o rito processual na aplicação das medidas.

O Encontro serviu ainda para alinhar estratégias de atuação em defesa da infância e juventude brasileira e o debate foi em torno da Carta de Estratégias de Proteção aos Direitos, assinada pelos poderes Executivo e Judiciário, em outubro do ano passado. Uma das propostas do documento é preservar eixos como o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, erradicação do trabalho infantil, bem como o direito à convivência familiar e comunitária.

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