Boletim - 13-05-2013 (5)

JUIZ POTIGUAR DEFENDERÁ NOVO FLUXO PROCESSUAL REFERENTE ÀS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, irá defender um novo sistema de fluxo processual, no que se refere à aplicação das medidas socioeducativas, voltadas para adolescentes que praticaram algum ato infracional.

A sugestão de um novo rito processual será feita em um Encontro na próxima quinta-feira, em Brasília, que reunirá juízes e promotores de justiça, a partir de uma iniciativa do Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e do Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

O evento tem como foco alinhar estratégias de atuação em defesa da Infância e Juventude brasileira. O debate será em torno da Carta de Estratégias de Proteção aos Direitos, assinada pelos poderes Executivo e Judiciário, em outubro do ano passado. Uma das propostas do documento é preservar eixos como o combate à violência sexual contra crianças e adolescentes, erradicação do trabalho infantil, bem como o direito à convivência familiar e comunitária.

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