Boletim - 13-05-2013 (3)

Publicado em Segunda, 13 Maio 2013 10:45

IDOSA COM INSUFICIÊNCIA RENAL TERÁ TRATAMENTO PÚBLICO GRATUITO

Uma paciente idosa que sofre de insuficiência renal crônica, conseguiu por meio de liminar, obrigar o Estado do Rio Grande do Norte a lhe fornecer os medicamentos, conforme prescrição médica, enquanto durar o tratamento de sua enfermidade.

A sentença é do juiz Cícero Martins de Macedo Filho, do 1º Juizado Especial da Fazenda Pública de Natal, que, diante da importância do tema deixou claro que em caso de descumprimento, a ação judicial poderá ser objeto de execução específica, inclusive com o bloqueio dos valores necessários para a compra dos medicamentos.

Segundo a autora da ação, devido à doença renal, também contraiu uma anemia gravíssima, que necessita de tratamento com Eritropeotina Humana, conforme laudo emitido pelo médico, sob pena de sofrer piora progressiva em seu quadro de saúde. O Estado do Rio Grande do Norte vinha fornecendo o medicamento por meio da Unidade Central de Agentes Terapêuticos – Unicat. Entretanto, no dia 15 de junho de 2011, tendo o medico receitado novo período trimestral de tratamento, a autora voltou a unidade onde recebeu a informação de que o medicamento estava em falta há várias semanas.