Boletim - 03-05-2013 (5)

BUGUEIRO SERÁ INDENIZADO APÓS COLISÃO EM SEMÁFORO DEFEITUOSO

O juiz Cícero Martins de Macedo Filho, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Município de Natal a pagar o valor de R$ 3.950 a um bugueiro, além de R$ 3 mil, à título de danos morais, ambos acrescidos de juros e correção monetária. A indenização foi determinada em virtude de uma colisão ocorrida em 2009, na Zona Oeste de Natal, por falta de manutenção em um semáforo.

Na ação, o autor informou que sofreu batida por outro veículo, mesmo o sinal estando aberto para seu acesso, em um cruzamento da Capital Potiguar. Alegou que o guarda de trânsito anotou o ocorrido e que pessoas no local do acidente disseram que o semáforo estava quebrado há cerca de quatro dias e que a STTU foi comunicada, embora nenhuma medida tenha sido tomada para o conserto.

Segundo moradores do local, os dois semáforos ora apresentavam luz verde para os dois lados no mesmo instante, ora apagavam para os dois lados e às vezes ficava com luz verde de um lado e apagado do outro. Ele disse que teve que cancelar compromissos, além de pagar R$ 2.550 para o conserto de seu veículo, para poder continuar trabalhando como bugueiro.

O Município se defendeu afirmando que não há provas das declarações do autor, para demonstrar que havia falha e defeito dos semáforos. Declarou ainda que o autor não demonstrou a existência do dano moral e material e que não estão presentes os elementos motivadores da responsabilidade do poder público a recair sobre o Município e que houve culpa exclusiva da vítima. Para o magistrado, o semáforo defeituoso certamente foi a causa para a colisão dos veículos e nisto consiste a falha do serviço público e a culpa do Município que é responsável pela manutenção e fiscalização desses equipamentos.

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200