Boletim - 05-04-2013

TURMA RECURSAL INICIA TRABALHOS COM 60 PROCESSOS EM PAUTA

A 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais realizou sua primeira sessão ordinária essa semana, sob a presidência do juiz Roberto Guedes e com a presença das magistradas relatoras Rossana Paiva e Valéria Lacerda. Os processos julgados foram aqueles já sentenciados em algum Juizado Especial do Estado, mas que uma ou ambas as partes recorreram, por não concordarem com a decisão.

A primeira sessão já contou com 60 processos para julgamento, entre eles um caso em que o juiz determinou que a Cosern anulasse a dívida de R$ 7 mil do consumidor e pagasse uma indenização por dano moral no valor de R$ 2 mil. A Cosern recorreu, mas a Turma Recursal manteve integralmente a sentença.
A 3ª Turma Recursal iniciou suas atividades com um total de 517 processos. As sessões serão realizadas todas as quintas-feiras, a partir das 9 horas da manhã. 

 

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