Boletim - 18-03-2013 (6)

 

PENITENCIÁRIA DO SERIDÓ SOFRE SEGUNDA INTERDIÇÃO EM 24 HORAS

A Penitenciária Estadual do Seridó Francisco Pereira da Nóbrega, o Pereirão, sofreu duas interdições do Poder Judiciário Estadual num intervalo de 24 horas. A última partiu do juiz André Melo Gomes, da 1ª Vara Cível de Caicó, que impede o recebimento de novos presos e determina que o Estado realize, em caráter imediato, a reforma da unidade prisional.

A decisão do juiz André Melo é decorrente de uma Ação Civil Pública de obrigação de fazer proposta pelo Ministério Público Estadual e pela Defensoria Pública. Superlotação e infraestrutura precária são alguns dos problemas descridos na Ação. O Juiz também constatou escassez de alimentação, restrição de água para os presos, além de não contar com o tratamento médico adequado para os detentos. De acordo com o magistrado, além desses problemas, a penitenciária não está servindo apenas para abrigar presos condenados. Dos 300 detentos mantidos atualmente no Pereirão, 91 são presos provisórios.

O juiz ressaltou que a multa fixada para o caso do descumprimento, que vem ocorrendo, já daria para que seis ou sete reformas fossem realizadas na penitenciária. A decisão do juiz André Melo foi precedida pela sentença do juiz Luiz Cândido Vilaça, que determinou a transferência dos presos. 

 

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