Boletim - 07-03-2013 (3)

CEDUC PITIMBU TEM OBRAS RETOMADAS

O juiz titular da 1ª Vara da Infância e da Juventude de Natal, José Dantas de Paiva, voltou a enfatizar a necessidade de conclusão das reformas dos centros educacionais que estão interditados. Segundo ele, as obras no Ceduc Pitimbu, onde medidas socioeducativas de privação de liberdade são definidas, foram retomadas esta semana. A informação foi dada ao juiz pela própria Fundação Estadual da Criança e do Adolescente (Fundac).

As obras estavam paradas, com a previsão inicial para a conclusão, por parte do Poder Executivo, para este mês de março. Mas, ele acredita que a reforma ainda se prolongue até junho. O Juiz José Dantas de Paiva reforçou que é urgente a necessidade de reforma nos centros educacionais, já que o Judiciário não tem local para onde enviar os adolescentes apreendidos. Para ele, o governo precisa priorizar essas deficiências que comprometem o objetivo final da medida socioeducativa, que é o da ressocialização dos adolescentes que estavam em condições totalmente inadequadas.

A interdição total do Ceduc se deu em agosto de 2012, quando a unidade ficou impedida de receber novos internos. O Centro foi interditado com base nos relatórios da Subcoordenadoria de Vigilância Sanitária do Estado (Suvisa), Corpo de Bombeiros e da Polícia Militar, os quais identificaram problemas na alimentação, bem como a falta de segurança do local.

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