Boletim - 26-02-2013 (4)

 

URBANA DEVE RETIRAR LIXO ACUMULADO PRÓXIMO À HOSPITAL

A Companhia de Serviços Urbanos de Natal (Urbana) deve retirar, em cinco dias, o lixo acumulado da rua do Motor e nas proximidades do portão do estacionamento do Hospital Onofre Lopes, ambos na Praia do Meio, Zona Leste de Natal. A decisão é da juíza Andréa Leite Holanda, da 18ª Vara Cível, que determinou ainda à entidade, que providencie a instalação de placas de aviso de proibição de descarte de resíduos no local.

A Urbana deve ainda designar fiscais, diariamente, das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira, por três meses, para não permitir que jogem lixo no local. Esses profissionais terão a obrigação de orientar sobre qual o local e a forma correta para o descarte. Em caso de descumprimento a magistrada estipulou multa diária à Urbana no valor de R$ 2 mil. O Instituto de Desenvolvimento Econômico e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) também será intimado para fazer uma vistoria no local.

A Ação Civil Pública em questão é de autoria do Ministério Público. O promotor de Defesa do Meio Ambiente relatou que foi acionado pela direção do Hospital Universitário Onofre Lopes, relatando a existência de depósito irregular de lixo na rua do Motor, próximo ao portão do estacionamento da unidade. Com as informações prestadas, foram marcadas audiências, na tentativa de solução consensual do problema. Porém, a Urbana assumiu a situação de falência que atravessa tendo sido encerradas as medidas conciliatórias. A juíza concedeu um prazo de 15 dias para contestação da ordem.

 

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