Boletim - 22-02-2013 (6)

 

PLANO DE SAÚDE DEVE PROVIDENCIAR CIRURGIA CARDÍACA EM CLIENTE

O juiz Marcelo Pinto Varella, da 10ª Vara Cível de Natal, determinou que a Unimed Mossoró autorize a internação e procedimento cirúrgico de implante de marca-passo dupla câmara em um paciente. A determinação deve ser cumprida no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária fixada em mil reais, limitada a R$ 50 mil.
O autor, que é beneficiário de plano de saúde contratado com a Unimed Mossoró - Cooperativa de Trabalho Médico desde 1995, alegou que sofre de problema cardíaco e necessitando de um marca-passo a ser implantado por procedimento cirúrgico em Natal. O paciente solicitou cobertura do plano de saúde para a cirurgia, que foi negada, sob a justificativa de ausência de cobertura.
No caso analisado, o magistrado observou que, além do autor ser pessoa de idade avançada, a avaliação médica atesta a existência de um quadro clínico grave, e em razão disso aumenta o sofrimento do postulante.
Para o juiz, não se pode admitir que um paciente seja submetido a uma cirurgia e que não seja realizado tratamento considerado adequado, tendo os profissionais conhecimento da melhor forma de solucionar a enfermidade.

 

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