Boletim - 22-02-2013 (3)

 

PORTADOR DE DÉFICIT MOTOR GANHA DIREITO À CIRURGIA

O juiz da 2ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, determinou ao Estado que forneça o tratamento cirúrgico para implante de eletrodo medular, associado a gerador para neuroestimulação, necessário a um paciente com déficit motor.
De acordo com laudo médico a cirurgia para implante de eletrodo medular é o único tratamento recomendado e realmente eficaz no controle dessa enfermidade. Ao ingressar com um processo na Justiça, o paciente alegou que não possui recursos para arcar com o alto custo do tratamento. Por causa disso, chegou a recorrer à Secretaria de Saúde do Estado, que lhe negou o fornecimento da cirurgia e o encaminhou ao Hospital Onofre Lopes, sob a alegativa de ser o procedimento de responsabilidade da União.
Ao deferir o pedido liminar, o magistrado ordenou ainda, ao Estado, que forneça também os materiais e equipamentos indispensáveis à cirurgia, conforme relatório médico, no prazo de 10 dias, em hospital da rede pública. Não havendo condições para a realização das cirurgias na rede pública, que se faça, no mesmo prazo, pela rede privada conveniada e, em última análise, em hospital privado não conveniado, às expensas do Estado. O secretário será intimado da decisão.

 

Notícias Relacionadas

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200