Boletim - 21-02-2013 (5)

 

PAU DOS FERROS: JUIZ CRIMINAL FISCALIZA TRABALHO DE APENADOS DO SEMIABERTO

Nessa quarta-feira dia 20, o juiz da Vara Criminal de Pau dos Ferros, Rivaldo Pereira Neto, realizou uma fiscalização do trabalho externo dos apenados do regime semiaberto do Complexo Penal Regional de Pau dos Ferros. A ação conjunta com o delegado da Polícia Civil do município aconteceu após o recebimento de informações de que apenados participaram da onda de assaltos a estabelecimentos comerciais na cidade.
Além desses indícios, a Vara Criminal de Pau dos Ferros recebeu denúncias da existência de compra de carta de trabalho por parte dos apenados, custodiados naquela unidade prisional. Diante das denúncias, o magistrado foi ao local de trabalho de seis apenados e constatou que no horário da inspeção, nenhum deles estava trabalhando. Em virtude disso, o juiz Rivaldo Pereira Neto determinou, cautelarmente, ou seja, antecipadamente, a regressão de regime semiaberto para o regime fechado dos seis presos.
Nos próximos dias será realizada audiência de justificativa, na qual os apenados devem explicar os motivos da ausência no trabalho. Também não está descartada a possibilidade dos empregadores responderem pelo crime de falsidade ideológica, com uma pena que varia de um a três anos de reclusão e multa.

 

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