Boletim - 20-02-2013 (4)

Publicado em Quarta, 20 Fevereiro 2013 11:01

 

PACIENTE TERÁ CIRURGIA GRATUITA PARA COMBATER DORES NO JOELHO

O Tribunal de justiça do Rio Grande do Norte determinou, por meio de liminar, que o Estado do Rio Grande do Norte providencie a realização do procedimento cirúrgico, para a revisão de "Artroplastia total do joelho afetado" em uma paciente do Sistema Único de Saúde - SUS.
A sentença foi dada pelo juiz Airton Pinheiro, da 4ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que estipulou ainda que o Ente Público forneça tudo, no prazo máximo de 30 dias, sob pena de bloqueio judicial dos valores necessários para realização do procedimento na rede particular.
De acordo com o processo, a autora ingressou com a ação judicial porque se encontra sentindo fortes e constantes dores no joelho afetado. Como trata-se de requerimento de tratamento cirúrgico e materiais especiais já aprovado pela Anvisa, e que a paciente não possui condições econômicas de custear o referido procedimento, o magistrado entende que impõe-se ao Estado a responsabilidade em fornecê-lo, conforme prescrição médica.