Boletim - 18-02-2013 (2)

 

VÍTIMA DE ATROPELAMENTO TERÁ CIRURGIA CUSTEADA PELO ESTADO

O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, condenou o Estado do Rio Grande do Norte a custear um tratamento neurocirúrgico, de um paciente vítima de atropelamento que necessita da cirurgia para reconstrução craniana. Na sentença, o magistrado aconselhou que, apenas na hipótese de não haver condições para o atendimento na rede pública, que se realize o procedimento médico na rede hospitalar privada.
O autor alegou nos autos ser portador de uma grave enfermidade, consequencia de um atropelamento, ocorrido no dia 7 de janeiro de 2011, que lhe ocasionou um traumatismo craniencefálico, motivo pelo qual necessita realizar a cirurgia para o implante de uma prótese. Ele informou ainda que não possui condições de arcar com o alto custo da cirurgia e que o atendimento dispensado pelo Sistema Único de Saúde não se adequa ao procedimento requerido, sendo imprescindível a assistência do ente público.
O juiz Geraldo Mota explicou que o direito à saúde está garantido na Constituição Federal e constitui dever do Estado garantir aos seus administrados uma prestação adequada e eficiente desse serviço público.
Por outro lado, no entendimento do magistrado, não compete a parte autora indicar o hospital e o tipo de material a ser utilizado, sendo esta uma incumbência do Estado, que terá de disponibilizar os meios adequados para a prestação do atendimento médico requerido.

 

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