Boletim - 15-02-2013

 

Esmarn lança curso de judicialização dos Sistemas de Saúde

A Escola da Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) está com inscrições abertas até o dia 18 de fevereiro para o curso “Judicialização dos Sistemas de Saúde: Causas, Limites e Soluções”. O curso é voltado para os magistrados que necessitam aprofundar o conhecimento prático e teórico, nas questões do direito fundamental à saúde.
O curso acontece nos dias 7 e 8 de março, com carga horária de 20 horas aula, e será ministrado pelo juiz federal do Rio de Janeiro, Ricardo Perlingeiro, mestre e doutor em Direito e autor de publicações sobre direito público e internacional.
No conteúdo programático estão discussões sobre possíveis estratégias, ações e dificuldades das instâncias gestoras do Sistema Único de Saúde (SUS) e do Sistema Judiciário, frente às demandas judiciais nessa área. Também entram em debate, questões de fornecimento de medicamentos e a concessão de novos tratamentos, inclusive quanto ao bloqueio de verbas da Fazenda Pública como forma de efetivar tais medidas.
O curso faz parte do programa de capacitação dos magistrados, coordenado pela juíza Keity Mara Ferreira, e pretende promover o aperfeiçoamento contínuo dos operadores do direito em torno de relevantes temas a função jurisdicional. As inscrições podem ser feitas na Esmarn.

 

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