Boletim - 14-02-2013 (2)

Grávida terá tratamento público para evitar aborto

O juiz da 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, Ibanez Monteiro da Silva, determinou que o Município de Natal garanta e viabilize, imediatamente, o medicamento Clexane 40mg que tem o nome científico de (Enoxaparina Sódica). O medicamento deverá ser entregue a uma gestante que apresenta quadro de trombofilia, uma anomalia no sistema de coagulação do corpo, que aumenta a propensão a desenvolver trombose ou outras alterações pré ou pós parto. O município terá que fornecer uma ampola ao dia, enquanto durar a prescrição médica.

A autora afirmou no processo que já apresentou três abortos devido a trombofilia, o que para o magistrado, justifica a necessidade do uso diário do medicamento, do contrário a demora pode acarretar graves prejuízos a saúde do feto, podendo causar inclusive a sua morte. Para o cumprimento da decisão, o secretário de Saúde do município de Natal deverá ser notificado pessoalmente.

 

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça 7 de Setembro, S/N, Natal/RN, 59025-300 - (84) 3616-6200