Boletim - 06-02-2013

 

COMARCAS DO INTERIOR REGULAMENTAM PARTICIPAÇÃO DE CRIANÇAS NO CARNAVAL

Juízes das comarcas do interior publicaram portarias que regulamentam a presença de crianças e adolescentes em eventos do carnaval. Em Mossoró, a juíza da Vara da Infância e Juventude, Anna Isabel de Moura Cruz, determinou que as crianças com até 11 anos só poderão participar dos eventos em blocos infantis, devidamente acompanhadas pelos pais ou responsáveis. Já os adolescentes entre 12 e 15 anos poderão participar de blocos adultos desde que acompanhados ou autorizados expressamente pelos pais ou responsável legal através de documento com firma reconhecida em cartório. A portaria (01/2013) também estabelece que durante o desfile de blocos infantis é proibido servir ou vender bebidas alcoólicas, inclusive aos adultos.

No município de Macau, a portaria publicada pela juíza substituta Cristiany Maria de Vasconcelos Batista, segue as mesmas determinações, acrescentando que os menores de 12 anos só poderão permanecer nos camarotes até às 22h, e devidamente acompanhados pelos pais ou responsável.

Já na portaria publicada pela juíza Ilná Rosado Motta, titular da Vara da Infância e Juventude de Parnamirim, os representantes dos blocos de carnaval são listados como responsáveis solidários pelo cumprimento das normas que disciplinam a participação de crianças e adolescentes nas festividades carnavalescas. Os blocos deverão também, tomar as providências necessárias à segurança dos participantes, observando o que está disposto no Estatuto da Criança e do Adolescente, destacando que os que fizerem uso de trio elétrico precisam ter atestado de vistoria emitido pelo Corpo de Bombeiros.

 

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