Boletim - 11-01-2013

Garota de 16 anos ganha direito a prestar exames do supletivo após passar no vestibular de medicina

Uma garota de 16 anos foi autorizada judicialmente a prestar exames supletivos do ensino médio no Centro de Educação de Jovens e Adultos da Escola Estadual Lia Campos, em Natal.

A autorização foi emitida pelo Juiz Airton Pinheiro, em substituição na 4ª Vara da Fazenda Pública.

Ainda cursando o terceiro ano do ensino médio, a adolescente acaba de ser aprovada no vestibular de medicina da UFRN, e precisa do certificado de conclusão do curso para poder providenciar sua matrícula na UFRN.

Os pais da garota tiveram que bater às portas da justiça na defesa dos seus direitos, porque a direção da escola negou-se à realização dos exames, sob a alegação de que a lei só permite sua aplicação a maiores de 18 anos.

Analisando a questão, o juiz Airton Pinheiro reconheceu no pleito da jovem requisitos de relevante fundamento e, para evitar prejuízos à estudante, o magistrado determinou à diretora da Escola Estadual Lia Campos a imediata realização das provas.

 

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