Casa de Justiça e Cidadania realiza mais de 17 mil atendimentos

O Rio Grande do Norte conta com uma rede integrada de serviços que oferece ao cidadão assistência jurídica gratuita, informações processuais, audiências de conciliação pré-processual, ações de orientação à criança e ao adolescente, bem como programa de proteção à mulher. Todas essas ações estão reunidas em um único local, a Casa de Justiça e Cidadania, que funciona na Central do Cidadão da zona Norte. Só em 2012 foram realizados 17.900 atendimentos. Nos últimos dois anos foram 33 mil atendimentos a população.

Desde a sua inauguração, em 2008, a Casa de Justiça e Cidadania do Rio Grande do Norte já realizou 61.725 atendimentos às pessoas residentes na região administrativa Norte de Natal, que tem população de aproximadamente 400 mil habitantes.

O projeto foi criado por determinação do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). Em Natal, a Casa de Justiça e Cidadania está sob a coordenação da juíza Marina Melo, que para este ano pretende dar novos direcionamentos ao projeto e ampliar o atendimento. “Vamos fazer uma reavaliação dos serviços oferecidos e dos atendimentos realizados. A ideia é dar um direcionamento maior a questão do atendimento a mulher. Pensar algo novo nesse sentindo, ampliar as ações, especialmente a atenção a mulher”, explica a juíza Marina Melo.

Serviços

No Núcleo de Advocacia Voluntária, a população conta com advogados que peticionam e acompanham ações gratuitamente. Os atendimentos pautam-se em requerimento e restabelecimento de auxílio doença, informações sobre quais os documentos necessários para atermar o requerimento, quais os serviços que estão sendo disponibilizados e informações sobre processos já ajuizados.

Os atendimentos da Casa da Justiça e Cidadania são feitos através de parcerias com a Justiças Estadual e Federal, Tribunal Regional Eleitoral, Procon, Cosern, universidades, entre outros. Em maio do ano passado, a empresa OI/Telemar transferiu o atendimento que mantinha no distrito judiciário da zona Norte – Fórum Varela Barca para a CJC. “Funciona como uma conciliação prévia. Antes de do cidadão ajuizar a ação, a empresa tenta resolver para evitar aborrecimento maior para o consumidor. O Procon também é um dos nossos parceiros e orienta sobre o direito do consumidor”, explica a magistrada.

O Tribunal Regional Eleitoral mantém um cartório eleitoral permanente na CJC, que executa alistamento, revisão, transferência e 2ª via de títulos eleitorais. O Programa de Proteção à Infância e Juventude atende à denúncia de maus tratos, orienta pais que estão em processo de separação a como lidar com as crianças para evitar danos psicológicos, por exemplo.

A Casa de Justiça e Cidadania funciona de segunda a sexta, das 9h às 15h (atendimento ao público). O endereço é avenida João Medeiros Filho nº2300, Central do Cidadão, Shopping Estação, no Bairro Potengi.

História
A Casa de Justiça e Cidadania foi inaugurada no Rio Grande do Norte no dia 8 de março de 2010. A Casa foi proposta pelo Conselho Nacional de Justiça e tem como principal parceiro local a Secretaria de Justiça e Cidadania do Estado (Sejuc) que cedeu a estrutura física e a mobília necessária para o funcionamento da Casa.

O objetivo do programa é promover o princípio constitucional da cidadania (Constituição Federal de 1988, art. 1º, II) e disseminar práticas voltadas à proteção de direitos fundamentais e acesso à cultura e à justiça.

Atualmente, o programa está presente em 15 Estados (Amazonas, Amapá, Bahia, Ceará, Maranhão, Mato Grosso, Minas Gerais, Pará, Piauí, Rio Grande do Norte, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, São Paulo e Sergipe.

O programa Casas de Justiça e Cidadania foi aprovado pelo Plenário do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na 75ª Sessão Ordinária, de 2 de dezembro de 2008 (publicada no DJU de 19 de fevereiro de 2009). A iniciativa foi formalizada por meio da edição da Portaria n. 499/CNJ, de 7 de abril de 2009 (publicada no DJU de 16 de abril de 2009), que instituiu Grupo Gestor Nacional do Programa.

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