Varas encerram agendas de audiência da SNC

No último dia da Semana Nacional de Conciliação a 2ª Vara Cível de São Gonçalo do Amarante realizou seis acordos em oito audiências realizadas. A soma dos acordos deu um total de R$232.492,25.

Já a 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária de Natal realizou um total de 48 audiências e celebrou 39 acordos. Valor total englobado nos acordos: R$ 87.774,58. Diferente dos anos anteriores, a Prefeitura de Natal não editou nesta edição um decreto específico disciplinando condições especiais para que os contribuintes pudessem saldar as dívidas. Com isso, foi utilizado o ato administrativo geral vigente (Decreto Municipal nº 9.057, de 30 de abril de 2010) para que os contribuintes pudessem parcelar seus débitos ou obterem descontos.

Embora os números deste ano não sejam equiparáveis aos dos anos anteriores - em virtude da pelo fato das condições oferecidas pela municipalidade não terem sido tão atraentes- a 3ªVEFMT considera o resultado desta 7ª SNC foi satisfatório. Houve significativa arrecadação aos cofres municipais.

Durante todos os dias da Semana Nacional da Conciliação, estiveram presentes a 3ª Vara de Execução Fiscal Municipal e Tributária procuradores e servidores do município, esclarecendo dúvidas dos contribuintes e viabilizando os acordos concretizados.

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