TJRN edita portaria para atualizar informações processuais de Precatórios

O setor de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte quer agilizar o andamento dos cerca de sete mil processos existentes, atualmente, para serem pagos. Para tanto, o setor irá implementar, no período de 14 a 22 de fevereiro, novos procedimentos visando a celeridade no pagamento por parte dos entes públicos. Durante este período, ficará interrompido, temporariamente, o atendimento ao público externo.

De acordo com a portaria nº 206/2013, editada pela presidência da Corte potiguar, os oito dias de interrupção ao atendimento dos advogados e dos beneficiários se deu por causa da necessidade de adequação da Divisão de Precatórios aos novos procedimentos.

Além disso, existe a necessidade de atualização e alimentação, no Sistema de Automação do Judiciário (SAJ), de inúmeros dados relativos a todo o acervo processual atualmente existente, com o objetivo de dar maior segurança e transparência a todo o procedimento de pagamento.

No entanto, a suspensão de que trata o artigo 1º da Portaria não prejudicará o recebimento regular de documentos via Hermes e a autuação de novos precatórios.

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