Quinto Constitucional: TJRN define data para votar nomes indicados pela OAB

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, na sessão ordinária desta quarta-feira, 6, definiu a data em que será escolhida a lista com os nomes dos advogados que estarão aptos a concorrer à vaga de desembargador, destinada ao chamado 'Quinto Constitucional'.

Os desembargadores marcaram uma sessão extraordinária para o próximo dia 15, que acontecerá às 10h. “Teremos apenas uma reunião no dia 14 para definir a forma desta votação. Se vai ser por meio de cédulas ou de outra maneira”, antecipou o presidente do TJRN, desembargador Aderson Silvino.

A lista com os seis nomes – a lista sêxtupla – foi enviada para o TJRN, pela Ordem dos Advogados do Brasil, seccional Rio Grande do Norte, no último dia 4, através do Ofício nº 36, já que o direito de ocupar a vaga pertence, desta vez, à entidade.

Os seis nomes foram enviados, obedecendo a ordem de votação, e os desembargadores escolherão aqueles que vão compor uma lista tríplice, que, posteriormente, será enviada à governadora do Estado, que indicará o representante da OAB/RN no Tribunal Pleno da Corte Potiguar.

O Quinto é previsto no Artigo 94 da Constituição Federal, sendo um dispositivo que prevê que 1/5 (ou 20%) dos membros de determinados tribunais brasileiros - quais sejam, Tribunais de Justiça estaduais, do Distrito Federal, dos Territórios, TRF, TST e TRT - sejam compostos por advogados e membros do Ministério Público.

Depois de 80 anos, os advogados norte-rio-grandenses puderam escolher, de forma direta, os integrantes da lista sêxtupla do Quinto Constitucional para vaga de Desembargador do Tribunal de Justiça do RN, deixada com a aposentadoria voluntária do desembargador Caio Alencar.

Dos vinte candidatos, os seis mais votados foram: Magna Letícia, Artêmio Azevedo, Marisa Rodrigues, Verlano Queiroz, Glauber Rêgo e Priscila Fonseca.

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