TJRN cumpre prazo para atender resolução da Ficha Limpa

O Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN) segue os trâmites finais para efetivo cumprimento da Resolução nº 156/2012, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), a Resolução da Ficha Limpa no Judiciário, que visa identificar ocupantes de cargos de confiança e em comissão que estejam em desacordo com a lei em vigor.

A diretora do departamento de Recursos Humanos, Klícia Holanda, informou que o recadastramento e a análise da documentação dos servidores já foram concluídos e o relatório final foi entregue à presidência do TJRN nesta terça-feira (5) para as providências cabíveis. “No que diz respeito aos funcionários antigos nós repassamos as informações por meio de processo administrativo. Os mais recentes nomeados já foram empossados nos cargos seguindo as normas da resolução”, frisou a diretora.

No país, 31 tribunais informaram ao CNJ já terem realizado o recadastramento e analisado a documentação dos servidores ocupantes de cargo de confiança ou comissão, dentro do prazo estabelecido pela resolução. Esse prazo expirou na primeira quinzena de janeiro, mas o ministro Joaquim Barbosa concedeu mais 30 dias para tribunais informarem ao CNJ sobre o recadastramento de servidores.

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