ESMARN institui Programa Biblioteca Jurídica

A Escola de Magistratura do Rio Grande do Norte (Esmarn) instituiu o Programa Biblioteca Jurídica que tem o objetivo de aparelhar as unidades jurisdicionais, a Presidência, Vice-Presidência e a Corregedoria, entre outros setores, de acervo bibliográfico necessário ao desempenho da atividade diária de seus membros. A Portaria nº 010/2013, aprovada na sessão do Pleno desta quarta-feira (30), fixa em até R$ 2 mil o valor destinado a cada uma das unidades.

A gestão do programa fica a cargo da Esmarn. Para aquisição das obras que  comporão o acervo jurídico serão observadas as indicações de cada vara ou órgão contemplados pelo programa. Os titulares de cada unidade serão os responsáveis pela formalização das indicações.

A Portaria determina ainda que as obras e os demais componentes do acervo jurídico serão adquiridos por licitação, nos termos da Lei 8.666/93 e não será admitida a cumulação de eventual saldo anual para o exercício seguinte.

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