Pleno aprova Programa de Residência Judicial da ESMARN

O Pleno do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte aprovou nesta quarta-feira (30) o Programa de Residência Judicial – especialização lato sensu - da Escola de Magistratura do RN (Esmarn). O intuito do programa é subsidiar os profissionais do direito que pretendem seguir a carreira de magistratura, pois terão condições de conhecer o funcionamento da Justiça e da atividade judicial e assim, oferecer uma melhor qualificação a esses profissionais.

“Trata-se de uma oportunidade de fazer retornar à Esmarn o curso de formação e preparação à magistratura, desta feita sob uma perspectiva mais restrita, porque direcionada basicamente à prática da atividade judicial, e redemocratizadora, vez que propiciará aos profissionais do direito em geral condições de conhecerem o funcionamento da Justiça e dos meandros da atividade judicial, com o fim precípuo de fomentar o interesse e a melhor qualificação daqueles que querem exercer a magistratura”, explicou o diretor da Esmarn, desembargador Expedido Ferreira de Souza.

O Programa será desenvolvido durante um ano e meio e será subdividido em dois módulos. Um de aulas teóricas sobre aspectos técnicos da atividade judicial, como técnicas de elaboração de sentenças, decisões e despachos, ética profissional, gestão de varas judiciais; e um outro com atividades práticas que serão desempenhadas pelo período mínimo de um ano, dentro dos gabinetes de magistrados de 1º grau, mediante a elaboração de minutas de decisões, sentenças e despachos, triagem de processos, colaboração em audiência e outras atividades relacionadas aos afazeres judiciais.

Para participar do Programa de Residência Judicial – especialização lato sensu - o interessado deverá participar de uma seleção aplicada pela Esmarn. O formato do processo seletivo será definido em edital próprio elaborado pela Escola. Foram instituídas 40 vagas, sendo que 10% delas serão destinadas aos portadores de necessidades especiais. Os residentes – como serão chamados os alunos do curso – receberão mensalmente uma bolsa de estudo no valor de R$1.500,00 e terá também cobertura de seguro por acidentes pessoais.

Para ter direito aos certificados - um de Especialização em Residência Judicial expedido pela UFRN e outro pela Esmarn - o residente deverá alcançar, no mínimo, a média sete e frequência mínima de 75% de comparecimento às aulas teóricas e práticas.

“É, portanto, uma formatação inovadora de curso de pós-graduação profissionalizante, que atende à nova concepção já inserida nesse mercado, responsável por estender a outras áreas o sucesso já constatado nas residências ligadas à área da saúde, por exemplo”, destacou o desembargador Expedido Ferreira de Souza. O Programa foi aprovado à unanimidade pelo Pleno do TJRN e a resolução que o institui já entra em vigor a partir da sua publicação no Diário da Justiça Eletrônico.

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