Curso de introdução à inteligência artificial para a Justiça Estadual dissemina conceitos desta área avançada de TI

O Curso de Introdução à Inteligência Artificial para o Poder Judiciário estadual, promovido pela Secretaria de Tecnologia da Informação do TJRN, em parceria com o Centro de Tecnologia da UFRN, teve início na tarde dessa terça-feira (6), de forma on-line, pela plataforma Cisco Webex. Voltado a servidores e magistrados, a iniciativa do Tribunal de Justiça tem por objetivo de capacitar os 43 inscritos no tema para que possam integrar, futuramente, a equipe do Núcleo de Inteligência Artificial do TJRN.

A abertura do curso foi feita pelo corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura, que destacou o pioneirismo do curso e a importância deste tipo de capacitação oferecida pelo Poder Judiciário potiguar para o andamento dos processos judiciais, o que, invariavelmente, reflete a sua relevância para a construção de uma prestação jurisdicional de excelência, não apenas no futuro, mas principalmente, já nos dias de hoje para a atual geração.

Presente também ao evento, o secretário Gerânio Gomes, da Secretaria de Tecnologia da Informação e Comunicação (Setic), disse que a iniciativa do Tribunal de Justiça busca um nivelamento dos principais noções de inteligência artificial no TJRN, capacitando servidores e gestores com conceitos e ferramentas básicas para disseminar uma cultura de melhoria contínua e busca por uma maior eficiência com uso de técnicas de IA.

As aulas são telepresenciais e acontecerão sempre às terças e sextas-feiras, no período da tarde, entre outubro de 2020 e fevereiro de 2021. O ministrante é o professor titular do Departamento de Engenharia Elétrica e do Programa de Pós-Graduação em Engenharia de Produção da UFRN, José Alfredo Ferreira Costa. Ele e outros professores e mestrandos da UFRN ministrarão quatro módulos do curso, com carga horária total de 105 horas-aula, com partes teórica e prática. Sua metodologia inclui horas de leitura e implementação (com testes) de algoritmos, que serão discutidos no curso.

Módulo inicial

Nesse primeiro módulo iniciado nesta terça-feira (6), foi abordado a “Introdução a Linguagem Python e Fundamentos de Ciência de Dados”. Ao iniciar o curso, o professor José Alfredo disse que o avanço tecnológico tem possibilitado armazenamento e fluxo de informações cada vez maior e com velocidade. Segundo ele, na área do direito não é diferente, com constantes inovações, seja em acesso à informação, seja em inteligência aplicada à análise de textos e organizações das informações.

José Alfredo falou sobre o Direito das Novas Tecnologias e o papel da inovação na área jurídica, que tem uma abordagem multidisciplinar, abrangendo profissionais como advogados, analistas, cientistas de computação, estatísticos, cientistas de dados, engenheiros de produção, entre outros. Demonstrou alguns termos e possibilidades para estudos, tais como crimes digitais, crimes cibernéticos, crimes eletrônicos, Biga Data, Comércio de Dados, Backup em Nuvem, etc.

Ele disse que o recurso mais valioso do mundo atualmente são “Dados” e que os avanços nas tecnologias eletrônicas e de comunicação possibilitam a coleta de enorme quantidades de dados diariamente. De acordo com ele, a tecnologia 5G promete a integração de tecnologias de acesso em uma experiência perfeita. Fez explanação sobre a internet das coisas e a datificação. Ao abordar se a democracia atual está em jogo com a escalada tecnológica e concentração de poder (e meios) em cada vez menos pessoas, trouxe a preocupação de especialistas com o impacto disto para a sociedade atual.

O professor também tratou dos maiores ganhos (em produtividade, funcionalidade, etc) que o Processo Judicial Eletrônico trouxe para o Poder Judiciário. Falou sobre a resolução que cria Plataforma Digital do Poder Judiciário, que prevê que os órgãos do Poder Judiciário têm a ferramenta à sua disposição, um sistema multisserviço que unifica o trâmite processual no país e permite a realização de adequações de acordo com as necessidades de cada tribunal.

Segundo o professor, tal medida estimula que os sistemas públicos acabem convergindo naturalmente para a arquitetura do Processo Judicial Eletrônico no médio prazo. Permite também que futuros desenvolvimentos sejam realizados de forma colaborativa, impedindo a duplicação de iniciativas para atender às mesmas demandas, mediante tecnologia e metodologia fixadas pelo CNJ. O objetivo é consolidar a política para a gestão de processo judicial eletrônico, integrar todos os tribunais e eliminar os conflitos entre qual é o melhor sistema.

IA nos tribunais

O ministrante deu exemplos de sistemas e aplicações de IA em utilização nos tribunais brasileiros, tais como: Victor (STF); Sócrates (STJ); Elis (TJPE); Poti (TJRN); Radar (TJMG) e Sinapses (TJRO). Depois, falou de Sinapses, com processamento de Linguagem Natural e Redes Neurais (Classificação de movimentos, Demandas repetitivas e Classificação de partes de documentos). Também falou sobre a portaria que institui o Laboratório de Inovação para o Processo Judicial em meio Eletrônico – Inova PJe e o Centro de Inteligência Artificial aplicada ao PJe e sobre o convênio entre o TJRN e a UFRN visando auxiliar o TJ a integrar a grande rede de inteligência artificial no Judiciário.

Os demais módulos são: “Introdução a Modelos de Inteligência Artificial”; “O PJe (Processo Judicial Eletrônico) e a plataforma Sinapses”; e “Introdução à automação no Judiciário usando Sinapses e técnicas adicionais”. Os pré-requisitos para participar do curso são conhecimentos básicos em Programação, Matemática, e Estatística. Na aula inaugural, José Alfredo sugeriu leituras como “Inteligência Artificial no Poder Judiciário”, do CNJ e “O Futuro da IA no Sistema Judiciário Brasileiro – Mapeamento, Integração e Governança da IA”.

O professor José Alfredo Ferreira Costa é graduado em Engenharia Elétrica pela UFRN, possui especialização em Engenharia de Produção, doutorado em Engenharia e pós-doutorado pela Unicamp e pela Universidade de Manchester. Além de professor titular na UFRN, foi presidente da Sociedade Brasileira de Inteligência Computacional (SBIC), de 2009 à 2013. Na área Jurídica, é graduado em Direito e possui especialização em Direito Administrativo e em Direito Digital. É membro das Comissões de Direito e Tecnologia e Direito Digital da OAB/RN.

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