Estado deve custear cirurgia neurológica à paciente do SUS

O juiz da 3ª Vara da Fazenda Pública, Geraldo Antônio da Mota, concedeu o pedido de tutela antecipada determinando que o Estado do Rio Grande do Norte, através da Secretaria de Saúde, providencie procedimento cirúrgico a uma paciente idosa que sofre com a destruição óssea mandibular. Na decisão, o magistrado determina que a cirurgia deve ser feita em unidade pública ou privada e foi dado um prazo de 30 dias para realização do procedimento.

De acordo com os autos do processo, a autora da ação possui 72 anos, sofre com a perda de tecido ósseo e está com a função mandibular insuficiente, impedindo-a de alimentar-se normalmente, o que causa desconforto e dificulta a vida cotidiana.  E que o único tratamento realmente eficaz na solução da enfermidade é a cirurgia para a remoção do tecido ósseo lesionado, com a posterior construção da região removida com material resistente de fácil adaptação e compatibilidade com os tecidos humanos.

Por ser um procedimento de alto custo e a paciente não possuir condições econômico-financeiras de suportar o custeio do tratamento de saúde, a autora requereu na Secretaria Estadual de Saúde que lhe fosse fornecido o material e cirurgia, conforme receita, laudo médico e exames que instruíram o pedido.

Em resposta a Secretaria de Saúde se pronunciou informando apenas que o Hospital Universitário Onofre Lopes é unidade habilitada pelo Ministério da Saúde como Unidades de Assistência de Alta Complexidade em Neurocirurgia, o qual é responsável pelo atendimento integral do usuário do SUS que necessita dos procedimentos na área especializada, bem como pelo fornecimento do material respectivo a sua efetivação.

Para o juiz Geraldo Antônio da Mota, as ações e os serviços públicos de saúde integram uma rede regionalizada e hierarquizada e constituem um sistema único organizado, financiado com recursos do orçamento da seguridade social, da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios, além de outras fontes.

A proteção à inviolabilidade do direito à vida - bem fundamental para o qual deve o Poder Público direcionar suas ações - deve prevalecer, restando-lhe o dever de prestar o atendimento à parte autora, em qualquer unidade pública ou privada, caso não disponha de estrutura para o atendimento imediato e com a urgência que o caso requer, no momento da procura”, destacou o magistrado.

(Processo nº 0800345-44.2013.8.20.0001)

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