TJRN e Prefeitura de Caicó avançam nas discussões para instalação de um Escritório Social na cidade

O Município de Caicó sinalizou positivamente para a assinatura do termo de cooperação, entre o Poder Executivo local e o Poder Judiciário, para a instalação de uma unidade do Escritório Social, naquela cidade. A decisão do prefeito Robson de Araújo foi anunciada, nesta terça-feira (28), durante reunião, por videoconferência, coordenada pela desembargadora Zeneide Bezerra, presidente do Grupo de Monitoramento e Fiscalização do Sistema Carcerário e Socioeducativo do Rio Grande do Norte (GMF/RN). A perspectiva é que o termo possa ser firmado no mês de agosto.

Escritórios Sociais são equipamentos públicos, em funcionamento em outros estados da Federação, com gestão compartilhada entre os Poderes Judiciário e Executivo, responsáveis por realizar acolhimento e encaminhamentos de pessoas egressas do sistema prisional, em um apoio intersetorial. A iniciativa é resultado da Resolução nº 307/2019, do Conselho Nacional de Justiça (CNJ), e que abrange as ações do programa “Justiça Presente”.

A desembargadora Zeneide Bezerra explicou que o termo vai trazer a previsão sobre o prazo para a construção do plano de trabalho, formação de equipe técnica e outras providências em relação a ações posteriores. Ela defendeu a participação de diversos setores da sociedade, como universidades, Ordem dos Advogados do Brasil, Defensoria Pública, entre outras para o desenvolvimento do programa naquela cidade seridoense.

“Vamos participar do termo e construir esse projeto, do qual o Município vai fazer parte com certeza, encaminhando local, material diário, vamos construir isso”, ressaltou o governante municipal, que vem tratando do assunto com sua equipe de assessores.

Do juiz Luiz Cândido Villaça, diretor do fórum local, o prefeito ouviu a disposição de realizar a parceria para viabilizar o Escritório Social. O magistrado salientou que as alterações e ajustes necessários deverão ser feitos na elaboração do termo de cooperação.

A coordenadora do programa Justiça Presente do CNJ no RN, Daniela Rodrigues, informou aos participantes da reunião que em Pau dos Ferros, o escritório foi instalado em uma sala do prédio do Centro de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e em Mossoró, funciona na Secretaria de Desenvolvimento Humano e Juventude. Daniela reforçou a ideia de que ter uma equipe de referência para atuação no atendimento aos egressos do sistema penal é fundamental.

João Paulo Diogo, consultor das Nações Unidas para o programa Justiça Presente do CNJ, destacou em sua intervenção que Caicó proporciona ambiente socioinstitucional extremamente favorável para a instalação da unidade, pois conta com universidades e entidades com grande potencial para parcerias. Ele salientou a existência de atores favoráveis, cenário propício e compromisso da comarca local em apoiar a iniciativa.

A reunião também contou com a participação do juiz da Comarca de Caicó, José Vieira, do juiz corregedor auxiliar Fábio Ataíde, além de representantes técnicos da Prefeitura de Caicó, da Penitenciária Estadual do Seridó, entre outros profissionais com atividades relacionadas ao tema.

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