Portaria prorroga prazos no PJe em processos nos quais o Estado do Rio Grande do Norte é parte

Atendendo a um pleito da Procuradoria Geral do Estado (PGE), o Tribunal de Justiça do RN e a Corregedoria Geral de Justiça editaram portaria conjunta que prorrogou, excepcionalmente, os prazos processuais de feitos eletrônicos vencidos no último dia 16 de junho, em que figure como parte o Estado do Rio Grande do Norte. Tais prazos vencerão agora no dia 30 de junho de 2020.

A medida levou em conta um ofício da PGE informando que no último dia 16 de junho venceram mais de 10 mil intimações em desfavor do Estado no sistema PJe, e que em razão da pandemia e da estrutura de servidores e procuradores, o ente estadual ficaria prejudicado no seu exercício de defesa em face da quantidade de intimações.

A prorrogação dos prazos por meio da Portaria Conjunta nº 32/2020 teve a aquiescência da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Estado do Rio Grande do Norte.

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