CGJ: provimento faculta retomada do atendimento presencial pelos cartórios; regime remoto é regra

O corregedor geral de Justiça, desembargador Amaury Moura Sobrinho, editou provimento que faculta o restabelecimento, até o próximo dia 30 de junho, do atendimento presencial nas serventias de notas e de registro do Rio Grande do Norte, desde que atendidas todas as medidas de segurança sanitária estabelecidas no normativo. A Corregedoria esclarece que o atendimento remoto continua sendo a regra neste período de isolamento social decorrente da pandemia do novo coronavírus.

De acordo com o corregedor, o provimento veio para possibilitar o atendimento de situações que envolvem a necessidade da presença física do usuário no cartório, algo que as unidades vinham sendo constantemente demandas neste período. “O provimento facultou o atendimento presencial, mas desde que observadas as medidas preventivas, as quais são bem rigorosas”. O desembargador Amaury Moura ressalta que caso o cartório não atenda as medidas sanitárias, ele não poderá fazer o atendimento presencial.

Entre as medidas estabelecidas para assegurar o distanciamento social e evitar o contágio e propagação da Covid-19 estão o controle de acesso e limitação do número de clientes, agendamento prévio e organização de filas. O provimento também estabelece medidas sanitárias como a disponibilização de álcool gel, uso obrigatório de máscaras, instalação de anteparos de proteção aos colaboradores que mantenham contato com o público externo e abstenção do uso de sistema de ar-condicionado e ventiladores.

O provimento destaca que deverá ser privilegiada a modalidade remota sempre que possível e mesmo os cartórios que retomarem o atendimento presencial deverão possibilitar o atendimento remoto, especialmente para os usuários do grupo de risco da Covid-19.

Veja AQUI o Provimento nº 207/2020 da Corregedoria Geral de Justiça.

Redução de horário

Outro ponto do normativo é que até aquela data os notários e registradores poderão reduzir o horário de atendimento ao público para o período das 8h às 14h. O provimento ressalta também que a redução do horário de atendimento não poderá prejudicar o serviço para os casos de urgência ou que possam importar em perecimento de direito.

Caso o horário seja modificado, a serventia deverá fazer constar em local visível informação sobre a alteração temporária, assim como dar conhecimento sobre as ferramentas de entrada de demanda e canais de comunicação eletrônica.

O normativo da Corregedoria destaca em seu artigo 4º que “o serviço de notas e de registros públicos deve manter a continuidade e o seu funcionamento é obrigatório, devendo ser assegurado o atendimento à distância ao público por ferramentas e canais de comunicação eletrônica, como telefone, e-mail, videoconferência, aplicativos de mensagens e centrais eletrônicas, especialmente para os usuários do grupo de risco ou que não possam se deslocar até a sede do cartório”.

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