Vara da Infância fiscalizará obras no Ciad

O juiz José Dantas de Paiva, titular da 1ª Vara da Infância e Juventude, confirmou, nesta terça-feira, 15, que as obras do Centro Integrado de Atendimento ao Adolescente Infrator (Ciad-Natal), serão alvo de uma fiscalização, cujo objetivo é verificar se o cronograma, imposto ao Governo do Estado, está, de fato, sendo cumprido. A inspeção será realizada nesta quinta-feira, 17, às 9h.

O centro, que funciona no bairro de Cidade da Esperança, foi interditado pelo Poder Judiciário potiguar, após um pedido de liminar, movido pela 81ª Promotoria da Infância e Juventude da Comarca de Natal, que confirmou a existência de vários problemas estruturais na unidade que existe há cerca de 30 anos.

Eu irei pessoalmente verificar este andamento, acompanhado de mais dois servidores”, enfatiza o magistrado, ao ressaltar que o prazo para o fim das obras no Ciad foi estabelecido para o fim de janeiro.

O Ciad é essencial. É para ele que são encaminhados os adolescentes que praticam atos infracionais graves e que já tem a internação provisória definida”, acrescenta, ao explicar que foram bloqueados R$ 150 mil da Conta Única do Estado para serem aplicados na reforma.

O juiz José Dantas antecipou que, se o cronograma não estiver sendo cumprido, um ofício será encaminhado ao Presidente da Fundac, Getúlio Batista, que pode ser punido pecuniariamente por algum descumprimento.

O presidente da Fundac esclareceu o bloqueio de recursos até ajudou a executar as obras, porque a medida não podia ocorrer de forma aleatória e foi determinada em cima de um projeto existente na Fundac, que consistirá na reforma das 12 celas, da cerca de arame em torno da unidade e de restaurações na parte hidráulica e elétrica.

As obras exigiram a transferência imediata dos 12 jovens custodiados para o Centro Educacional (Ceduc) Padre João Maria - unidade instalada na zona Norte de Natal e que atendia até então, exclusivamente, meninas. As internas foram enviadas para outro imóvel, também mantido pela Fundac.

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