Câmara Criminal afasta absolvição para envolvidos com tráfico em Baía Formosa

Em sessão realizada por videoconferência, os desembargadores da Câmara Criminal do TJRN definiram as penas, aplicadas a um casal, alvo de várias denúncias realizadas por moradores do município de Baía Formosa, pela prática de tráfico de drogas na localidade. Delito praticado, segundo os autos, a partir da própria residência. Odineide de Souza Silva, conhecida como “Tiazinha” e o companheiro Damião Lima de Oliveira foram presos após a venda, flagrada por policiais, de pedras de crack para um usuário. O órgão julgador definiu, para ambos, a pena de oito anos de reclusão, pela prática dos crimes de tráfico e associação para o tráfico em concurso material.

Ao julgar o recurso de Apelação, a Câmara manteve, em parte, a sentença inicial, a qual definiu que deve ser afastada a pretensão de absolvição, pois as provas colhidas nos autos levam à convicção da existência de vínculo associativo entre o recorrente e Odineide de Souza Silva, vez que já existem notícias de que estes traficavam drogas e que a residência de ambos era conhecida como ponto de venda de entorpecentes, como confirmam os policiais responsáveis pelo flagrante.

Desta forma, a ocorrência do crime de associação para o tráfico se encontraria devidamente demonstrada pois existem nos autos elementos a demonstrar que os recorrentes se associaram para a prática das condutas previstas no artigo 33 da Lei nº 11.343/2006.

Ao analisar a dosimetria da pena, o relator do recurso observou o entendimento das Cortes Superiores, de que o comportamento da vítima deve ser considerado neutro, se em nada contribuiu para o delito, não justificando o incremento ou a redução da pena-base.

(Apelação Criminal n° 2018.002973-7)

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