Esmarn: direitos da criança e do adolescente no contexto da pandemia é tema de live desta quinta (28)

A Escola da Magistratura Desembargador Manoel de Araújo Silva (Esmarn) realiza nesta quinta-feira (28), às 17h, a última palestra do ciclo de lives promovidas pela escola no mês de maio em seus perfis oficiais nas redes sociais. O juiz José Dantas de Paiva, coordenador estadual da Infância e Juventude e titular da 1ª Vara da Infância e Juventude de Natal, abordará o tema “Os Direitos da Criança e do Adolescente em Tempos de Covid-19”. O magistrado também é membro da Comissão Estadual Judiciária de Adoção Internacional do RN (Cejai).

A quarta palestra terá como ponto central a adoção em tempos de isolamento, ao relatar o panorama de risco enfrentado por crianças e adolescentes em estado de vulnerabilidade, assim como quais ações de prevenção e intervenção estão sendo colocadas em prática pelo sistema de assistência e proteção às crianças e adolescentes.

No caso do contexto pandêmico, as políticas de atenção à saúde, proteção a segmentos vulnerabilizados, previdência e educação, dentre outras, revelam seu esgotamento e impõem uma nova postura dos Estados.

Sendo alvo de redução orçamentária desde 2016, as políticas de proteção e assistência a crianças e adolescentes expõem como a desigualdade social no Brasil pode ser ainda mais perversa em situações-limite.

Vulnerabilidade

A exemplo de crianças e adolescentes em situação de trabalho infantil, observa-se que a crise da saúde em virtude da Covid-19 expõe o quanto esse segmento é incapaz de se proteger, ficando em suas casas, com segurança. Proliferam-se cenas de uma infância em perigo, nas praças, nos sinais, nas feiras e nos espaços públicos.

Por outro lado, mesmo em casa essas crianças passam por privação alimentar, famílias violentas convivem em espaços apertados, crianças à espera de assistência ou adoção não alcançam a rede que mobiliza sua proteção e garante seus direitos constitucionalmente assegurados.

Tal realidade, impõe ações voltadas para fomentar o debate e a reflexão acerca dos diversos atores que estarão envolvidos em eventuais casos que necessitem da mobilização da rede de assistência e proteção, de denúncia e até de judicialização da matéria no contexto agravado pela Covid-19 e suas consequências.

Para acompanhar essa e as demais lives é só acessar os canais da Esmarn oficial

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