Esmarn: conheça o Dia Nacional de Combate ao Abuso e Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes

O dia 18 de maio foi instituído pela Lei Federal 9.970/00 como “Dia nacional de Combate ao Abuso e à Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes”. A data foi marcada pelo “Caso Araceli”, quando na cidade de Vitória (ES), em maio de 1973, uma menina de apenas 8 anos de idade foi raptada, estuprada e morta, por jovens.

Em seu 20º ano, a Campanha, cujo símbolo é uma flor germinada a partir da morte de um grão, organizada pelo Comitê Nacional de Enfrentamento à Violência Sexual contra Crianças e Adolescentes, tornou-se um movimento que busca mobilizar, sensibilizar e informar toda a sociedade, sobre a importância da luta pela defesa dos direitos fundamentais infantis.

Este ano, em virtude do isolamento social adotado como medida para combater o contágio do Covid-19, as crianças e adolescentes acabam mais expostas, seja por aumentar o seu contato com o agressor, devido ao maior tempo em casa, seja pelo maior acesso ao mundo virtual, que abre portas para interação sem fronteiras.

Diante dessa nova realidade, instituições de proteção à Criança e Adolescentes alertam para o uso da internet de forma assistida e com acompanhamento por parte dos pais e responsáveis. O aliciamento sexual infantil online é prática realizada, na maioria das vezes, por pedófilos e pessoas que se passam por alguém da mesma idade para melhor convencer e impressionar a criança, com objetivo de conseguir nudes, imagens eróticas e informações pessoais, fazendo uso da sedução e chantagem.

Estatísticas

No Brasil, o Disque 100 é um serviço gratuito disponibilizado pela Secretaria dos Direitos Humanos da Presidência da República que registra denúncias anônimas de jovens que se sintam ameaçados ou que sofreram qualquer tipo de abuso ou exploração sexual. De acordo com dados fornecidos pelo serviço, somente no primeiro semestre de 2019, foram registradas 42.585 denúncias envolvendo crianças e adolescentes, das quais 21,32% são de abuso sexual. Entre as violações mais denunciadas esta também a exploração sexual (uso da criança ou adolescente como meio de faturar dinheiro oferecendo o menor como ferramenta de satisfação sexual), seguida por pornografia infantil e sexting – prática de enviar mensagens, fotos ou vídeos sexualmente explícitos pelo celular.

Segundo o Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, do Governo Federal, na maioria dos casos denunciados, a violência foi praticada por pessoas da família ou próximas à família, pelo padrasto ou madrasta (39,46%), pelo pai (18,45%) ou pela avó da vítima (3,43%). Ainda de acordo com o levantamento, as vítimas têm, em sua maioria, de 4 a 11 anos (42,07%), são negras e do sexo feminino.
As penas de crimes sexuais contra criança ou adolescente podem chegar até 30 anos de reclusão.

Denúncias e Redes de Proteção

O site www.safernet.org é um importante canal para denúncia de crimes na internet.

Procure a delegacia ou chame a polícia se o fato estiver ocorrendo naquele momento. Contacte o Conselho Tutelar e o Promotor de Justiça da sua cidade para buscar ajuda.

O disque 100 funciona quando se tem notícia ou suspeita de que alguma violência contra criança ou adolescente está em curso e precisa ser investigada. Ligue também para o número 127, canal do Ministério Público (Gaeco).

Como prevenção, existem ferramentas que os pais podem utilizar para acompanhar as atividades da criança na Internet: https://new.safernet.org.br/content/mais-tempo-line-mais-mediacao-parental

* Com informações da Esmarn

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200