Aprovado ato normativo que institui PJe das Corregedorias; CGJ-RN foi pioneira

O Plenário do Conselho Nacional de Justiça aprovou, durante a sua 310ª Sessão Ordinária, proposta apresentada pelo corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, para instituir a versão do Processo Judicial Eletrônico exclusiva para uso das Corregedorias (PJeCor). A Corregedoria Geral de Justiça do Rio Grande do Norte foi a pioneira no uso do sistema, tendo participado como piloto na elaboração de seus fluxos processuais. O primeiro processo eletrônico foi protocolado pela CGJ potiguar em julho de 2019.

A plataforma consiste em um sistema informatizado único para todas as corregedorias, unificando, padronizando e garantindo maior eficiência, transparência e economia na atuação dos órgãos correicionais.

Padronização e transparência

Para o juiz auxiliar da CGJ-RN, Diego Cabral, que participou diretamente do projeto, o sistema vem como solução para padronizar a forma de trabalhar das corregedorias de todo o Brasil. Ele aponta que com um sistema único, é possível aproximar as corregedorias e tentar fazer com que elas dialoguem junto com a Corregedoria Nacional para construir dados nacionais estruturados e, assim, traçar o cenário nacional de todas as corregedorias.

“Desde o momento que iniciamos [o uso do PJeCor], nós percebemos que os processos tramitam de forma mais fluida e nós temos um maior controle sobre a forma com que a informação vem sendo tratada. O processo é mais transparente”, afirmou o juiz corregedor.

Em sua análise sobre a implantação do PJeCor no Estado, o desembargador Amaury Moura Sobrinho, corregedor geral de Justiça, ponderou que o novo sistema processual vai também ao encontro dos anseios da sociedade. “Com o PJeCor, as partes e advogados passaram a poder consultar pela internet os processos em trâmite na Corregedoria, podendo conferir os atos proferidos sem que tenham que se dirigir à Corregedoria. Até mesmo o protocolo de pedidos e reclamações pode ser feito diretamente na plataforma. Parabenizo a Corregedoria Nacional de Justiça pela relevante iniciativa”, destacou.

Durante a sessão do CNJ, o corregedor nacional Humberto Martins disse que “o sistema vai possibilitar a tramitação dos processos disciplinares administrativos em ambiente eletrônico e o compartilhamento de dados, em tempo real, entre as corregedorias locais e a Corregedoria Nacional de Justiça. É uma medida importante para garantir a integralidade de atuação das corregedorias de todo o Judiciário brasileiro, pois os órgãos passarão a ter um instrumento próprio, específico, que uniformizará a tramitação dos processos”, disse.

A Resolução nº 185 do CNJ, que instituiu o Sistema Processo Judicial Eletrônico (PJe) como sistema de processamento de informações e prática de atos processuais, passa agora a conter expressa previsão da necessidade de que as corregedorias do Poder Judiciário brasileiro adotem o PJeCor para a tramitação de processos de sua competência.

* Com informações da Corregedoria Nacional de Justiça 

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