Progressões de Regime vão continuar mesmo sem exame criminológico

O juiz da 12ª Vara Criminal de Natal, Henrique Baltazar, responsável pelas execuções penais nas Comarcas de Natal e de Nísia Floresta, explicou que atualmente os critérios utilizados pelos magistrados para conceder progressão de regime aos apenados no Rio Grande do Norte são, apenas, o tempo de pena já cumprido e o atestado de bom comportamento apresentado pela administração dos presídios. Entretanto, esses critérios não seriam suficientes para conceder a progressão em grande parte dos casos. O estado vivencia a ausência de uma equipe responsável por realizar o exame criminológico nos apenados.

De acordo com Henrique Baltazar, há casos em que o juiz fica em dúvida se o preso tem condições de retomar o seu convívio com a sociedade, principalmente quando o condenado cometeu crime com muita violência ou quando é reincidente. Mas, com a ausência de uma equipe de psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais, responsável por realizar o exame os juízes, mesmo com dúvidas, não possuem outra alternativa a não ser conceder a progressão.

O magistrado afirmou que as progressões para o regime semi-aberto, aberto e livramento condicional no Rio Grande do Norte vão continuar a acontecer mesmo sem a realização do exame criminológico, pois a progressão é um direito do preso, que não pode ser prejudicado pela omissão do Estado.

Progressão de Regime

O sistema progressivo de regime no âmbito das execuções penais foi instituído com o objetivo de fazer com que a reinserção do condenado ao convívio social ocorresse de forma gradativa. Sendo assim, o preso cumpre a pena em etapas e em regime cada vez menos rigoroso, até receber a liberdade. Durante esse tempo, o preso será avaliado e só será merecedor da progressão caso a sua conduta assim recomende.

O mérito do condenado para a progressão de regime prisional está relacionado ao seu bom comportamento carcerário e aptidão para retornar ao convívio social. Entretanto, para obter a progressão, não basta o bom comportamento carcerário, é necessário que o preso esteja apto a ser colocado em regime menos rigoroso. Um dos instrumentos empregados para a verificação da aptidão para a progressão de regime é o exame criminológico, que é solicitado pelo juiz quando necessário.

O exame criminológico é realizado por psicólogos, psiquiatras e assistentes sociais do Sistema Prisional. A função desse exame, demandado pelo Poder Judiciário, é avaliar se o preso deve ou não receber a progressão de regime. Ou seja, parte do princípio de que esses profissionais possuem a capacidade de analisar se os indivíduos irão fugir ou cometer outros crimes se receberem o benefício da liberdade condicional ou regime semi-aberto.

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