Presidência do TJRN mantém horário de expediente

Publicado em Sexta, 11 Janeiro 2013 08:42

A Presidência do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte manteve o horário de expediente do Poder Judiciário potiguar, que era praticado desde 22 de agosto de 2012, por meio da Resolução nº 26.

Entre os pontos que estavam sob análise, incluía-se o expediente da sexta-feira. Será mantida a jornada de trabalho, que é de 7 horas ininterruptas para todos os servidores.

O dispositivo, aprovado na gestão anterior da desembargadora Judite Nunes, surgiu da necessidade de regulamentar o expediente forense e a jornada de trabalho dos servidores e considerou, entre outros pontos, a Resolução nº 88, de 8 de setembro de 2009, do Conselho Nacional de Justiça, que também dispõe sobre a jornada de trabalho dos servidores do Poder Judiciário Nacional.

A Resolução, além do expediente forense, define o horário dos plantões judiciários, nos fins de semana e feriados, bem como o plantão noturno e suas respectivas escalas e o horário dos cargos comissionados.

Expediente forense:

Dias úteis

I – de segunda a sexta-feira, das 8h às 14h, expediente externo, com atendimento irrestrito.

II – de segunda a quinta-feira, das 14h às 18h, expediente interno, com atendimento restrito às medidas de urgência.

Parágrafo único. Os setores de atendimento e distribuição da Secretaria Judiciária e o Protocolo do Tribunal e os setores de protocolo e distribuição dos Fóruns e Juizados Especiais funcionarão, ininterruptamente, de segunda a sexta-feira, das 8h às 18h.

Veja o teor completo da Resolução.