Juizados Especiais organizam atendimento remoto, veja os contatos via telefone e e-mail

A Coordenadoria dos Juizados Especiais Cíveis, Criminais e da Fazenda Pública do Estado do Rio Grande do Norte, incluídas as Turmas Recursais, orientou a estes órgãos da Justiça estadual a suspensão do expediente presencial em todas as unidades do Poder Judiciário, com a organização do atendimento remoto à partes, advogados, membros do Ministério Público, Defensoria Pública, e às demandas administrativas que surjam eventualmente. As medidas estão presentes na Portaria nº 258, de 20 de março, assinada pelo presidente da Coordenação dos Juizados Especiais, desembargador Cláudio Santos, e a juíza Coordenadora dos Juizados Especiais, Ticiana Delgado Nobre.

Abaixo, veja quais são os contatos da unidades dos Juizados Especiais em Natal e no interior.

As unidades devem observar a necessidade de atendimento com presteza e agilidade todas as demandas externas e internas que chegarem pelos canais de comunicação remotos, durante o período das 8h às 18h, de segunda à sexta-feira. A portaria também destaca a necessidade do monitoramento pelo juiz e pelo chefe de secretaria o cumprimento dos expedientes internos de rotina, os ordinários e os urgentes; o atendimento prioritário às demandas tratadas no art. 4º e a possibilidade de serem feitos ajuizamentos pela via remota, mediante o envio da documentação por e-mail.

De acordo com a portaria, as unidades judiciais da Justiça Comum instaladas no Complexo Judiciário da Comarca de Natal e cujos processos tramitam pelo PJE – 7ª, 8ª, e 9º Varas de Família e Sucessões; 4ª, 5ª e 6ª Varas de Execuções Fiscais – poderão organizar o atendimento remoto na forma prevista no art. 1º desta Portaria, com o total apoio da Coordenação dos Juizados Especiais para orientar e informar o jurisdicionado quando necessário.

Para as unidades judiciais da Justiça Comum instaladas no Complexo Judiciário da Comarca de Natal cujos processos são físicos e passíveis de serem recorrentemente submetidos a pedidos urgentes – 1ª, 2ª, e 3ª Varas de Violência Doméstica e 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Varas Criminais, a Coordenação dos Juizados Especiais e do Complexo Judiciário orienta que, se houver a impossibilidade de serem submetidas ao esquema de trabalho remoto estabelecido pelo Art. 1º desta Portaria, seja estabelecida uma escala de servidores por rodízio, em observância ao que preceitua o § 2º do art. 2º da Resolução nº 313/2020 – CNJ, com o objetivo de restringir, o máximo possível, o fluxo de pessoas no prédio do Complexo Judiciário.

Com o objetivo de garantir a eficaz prestação dos serviços essenciais disciplinados nos incisos I, II e V do art. 2º da Resolução nº 313/2020 – CNJ, deverão funcionar presencialmente, com escala de plantão e mediante rodízio: a Central de Cumprimento de Mandados, para cumprir demandas urgentes; o Setor de Ajuizamento de Ações da Capital, cujo atendimento deverá ser realizado, preferencialmente, pelo telefone fixo (84 3616-6640), e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo. ou via Whattsapp (84 98831-7394), através dos quais o servidor responsável avaliará a necessidade do jurisdicionado comparecer ao prédio; A Coordenação dos Juizados Especiais, para informar e direcionar os jurisdicionados quanto ao funcionamento de quaisquer das unidades do Juizado Especial do Estado do Rio Grande do Norte, bem como das unidades da Justiça Comum cujas Varas funcionem no prédio do Complexo Judiciário.

O telefone fixo (84) 3616-6600 e o telefone móvel (84) 98899-8221, bem como os canais específicos de cada uma dessas unidades objeto do anexo único da portaria, estão disponíveis ao público, para informações sobre o funcionamento de todas as unidades do Juizado Especial do Estado do Rio Grande do Norte, bem como das unidades da Justiça Comum cujas Varas funcionam no prédio do Complexo Judiciário da Comarca de Natal.

Os Juizados Especiais que são agregados às Varas Únicas de suas respectivas Comarcas terão seu funcionamento organizado pelo Juiz da respectiva unidade, o qual fica orientado, por esta Portaria, a observar o disciplinamento previsto pela Resolução nº 313/2020 – CNJ.

 


JUIZADOS ESPECIAIS: UNIDADES JUDICIÁRIAS CONTATOS

(telefones e e-mails)

 

NATAL

 

Coordenadoria Estadual dos Juizados Especiais
Telefone: (84) 98899-8221
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Setor de Ajuizamento de Ações – Natal
Telefone: (84) 98831-7394/3616-6640
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Comitê de Saúde
Telefone: (84) 99101-7649
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Núcleo de Apoio Técnico ao Judiciário
Telefone: (84) 99101-7649
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1º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 98831-7386
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2º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 98898-6020
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3º Juizado Especial Cível - Natal
Telefone: (84) 98818-4791
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4º Juizado Especial Cível - Natal
Telefone: (84) 988998638
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5º Juizado Especial Cível - Natal
Telefone: (84) 988992649
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6º Juizado Especial Cível - Natal
Telefone: (84) 98873-1407
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7º Juizado Especial Cível - Natal
Telefone: (84) 98899-8508
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8º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988184153
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9º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988719256
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10º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988184818
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11º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988184834
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12º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988984104
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13º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 99905-7541
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14º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 98899-8669
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15º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988182337
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16º Juizado Especial Cível – Natal
Telefone: (84) 988184837
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Juizado Especial Criminal – Natal
Telefone: (84) 988985771
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Juizado Especial Fazenda Pública – Secretaria Unificada – Natal
Telefone: (84) 98871-9255
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1ª Turma Recursal
Telefone: (84) 3616-6762
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2ª Turma Recursal
Telefone: (84) 9152-8396
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3ª Turma Recursal
Telefone: (84) 99991-4007/99431-2352
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Unidade Móvel de Trânsito – UMT
Telefone: (84) 98887-7069
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CEJUSC
Telefone: (84) 98871-9252
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1º Juizado da Violência Doméstica
Telefone: (84) 3215-5410
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2º Juizado da Violência Doméstica
Telefone: (84) 99953-5175
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3º Juizado da Violência Doméstica
Telefone: (84) 99987-2507
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7ª Vara de Família e Sucessões
Telefone: (84) 99481-4697
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8ª Vara de Família e Sucessões
Telefone: (84) 99953-7444
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9ª Vara de Família e Sucessões
Telefone: (84) 99988-0917
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7ª Vara Criminal
Telefone: (84) 99992-3399
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8ª Vara Criminal
Telefone: (84) 99636-0003
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9ª Vara Criminal
Telefone: (84) 98812-0156
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10ª Vara Criminal
Telefone: (84) 99113-6887
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11ª Vara Criminal
Telefone: (84) 99818-7505
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12ª Vara Criminal
Telefone: (84) 99996-4315
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4ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
Telefone: (84) 99926-4227
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5 Vara de Execução Fiscal e Tributária
Telefone: (84) 99953-4500
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6ª Vara de Execução Fiscal e Tributária
Telefone: (84) 99191-0040
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PARNAMIRIM

 

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Telefone: (84) 98807-3273
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2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Telefone: (84) 98856-1454
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3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Telefone: (84) 98899-8670 3272-2684
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4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Parnamirim
Telefone: (84) 98871-9250
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MOSSORÓ

 

1º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Telefone: (84) 3315-7242/7243
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

2º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Telefone: (84) 98831-8161
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

3º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Telefone: (84) 3315-7251
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4º Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Mossoró
Telefone: (84) 98818-4863 3315-7254
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MACAÍBA

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macaíba
Telefone: (84) 98898-4098
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SÃO GONÇALO DO AMARANTE

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de São Gonçalo do Amarante
Telefone: (84) 3278-2702
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APODI

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Apodi
Telefone: (84) 3333-2045
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ASSU

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Assu
Telefone: (84) 99956-7884
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MACAU

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Macau
Telefone: (84) 3521-3709
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PAU DOS FERROS

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Pau dos Ferros
Telefone: (84) 3351-3975 98126-9005
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CAICÓ

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Caicó
Telefone: (84) 98726-5383
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CURRAIS NOVOS

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Currais Novos
Telefone: (84) 3412-3748 99927-9317
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AREIA BRANCA

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Areia Branca
Telefone: (84) 99932-0448
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CEARÁ-MIRIM

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Ceará-Mirim
Telefone: (84) 99113-0401
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JOÃO CÂMARA

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de João Câmara
Telefone: (84) 98818-4953
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NOVA CRUZ

Juizado Especial Cível, Criminal e da Fazenda Pública da Comarca de Nova Cruz
Telefone: (84) 3281-3151
e-mail: O endereço de e-mail address está sendo protegido de spambots. Você precisa ativar o JavaScript enabled para vê-lo.

 

 


 

Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte - Praça Sete de Setembro, nº 34, Cidade Alta, Natal/RN, CEP 59025-300 - (84) 3616-6200